quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Como se escreve Justiça?


Diz uma detenta do "Grupo Como Se Escreve Liberdade?" da Casa Albergue Feminino - CAF, em Porto Alegre : 


"A Justiça tem uma venda nos olhos. Dizem que é para fazer o bem sem olhar a quem. Mas quem é quem, meu bem?"

Um pouco mais adiante, questiona:

"A lei cobra e a pessoa paga. Mas quem cobra da Justiça? Quem cobra dos juízes, dos promotores, dos advogados, dos diretores e funcionários dos presídios, e quando eles erram, se omitem, humilham, abusam do poder? Nós estamos cumprindo a lei, mas e estas pessoas? Elas que são as guardiãs da justiça, estão acima da lei? Será que juiz é um César, que pode tudo?"

Essa é uma das "Cartas da Prisão' do livro 'Pombo-Correio' e foi escrita em 02 de maio de 2009, mas parece que foi escrita hoje, não?

E a pergunta da presidiária: "será que um juiz é um César, que pode tudo?" certamente seria respondida com um sonoro 'SIM'...

Este 'Pombo-Correio 1' é concluído com outra pergunta fulminante, assim formulada:

"(...) Parece que só nós somos culpadas, mas não somos. Só que a gente foi julgada e está respondendo pelos nossos erros. E aí não pode cometer o menos errinho.  Por exemplo: se a pessoa está no semiaberto e está trabalhando,não pode chegar nem cinco minutos atrasada, senão é punida, pode até perder o direito ao aberto. Mas se vamos falar em justiça, vamos ser justos: quem pune a justiça por seus atrasos e seus desmandos?"

O forte e incisivo texto da carta já é mais que suficiente para se entender a gravíssima situação em que se encontra a sociedade brasileira frente ao seu sistema judiciário.

A partir dele surgiram para mim outras questões.

Por que passados e durante todos esses anos (quase três décadas) da redemocratização do Brasil esse sistema de justiça foi mantido inalterado apesar de ter servido à ditadura militar?

Com que intenção ele foi mantido? Oculta, obviamente...

A quem interessa a manutenção de um sistema jurídico tão arcaico quanto iníquo, que hoje é categorizado como 'estado de exceção'?

As respostas mais rápidas e objetivas dos analistas políticos dão a medida do grau de exacerbação do arbítrio jurídico a que se chegou no Brasil.

Já as respostas mais resolutivas não serão dadas por especialistas (embora estes tenham a dar uma contribuição importante). 

Essas respostas urgentes e indispensáveis para o Estado de Direito vigir devem ser dadas pela sociedade brasileira que se pretenda civilizada e democrática.

Livros como 'Pombo-Correio: Cartas da Prisão' são parte dessa resposta.

Para os interessados, contatar com ALICE - Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação pelo e-mail: alice@alice.org.br e solicitar a trilogia 'Mulheres Perdidas e Achadas: Histórias para Acordar".


Porto Alegre, 12 de outubro de 2016.

Edu Cezimbra